O acesso à habitação continua a ser um dos desafios sociais e económicos do nosso país. A elevada procura, combinada com uma oferta limitada, leva ao aumento dos preços dos imóveis, tornando difícil o acesso a habitação acessível para grande parte dos cidadãos. Esta situação é particularmente evidente nos centros das grandes cidades, onde se concentra grande parte da população. Madrid, Barcelona, Málaga e Valência enfrentam uma situação imobiliária quase sem precedentes.
No contexto atual, as medidas administrativas desempenham um papel mais relevante do que nunca: as alterações legislativas serão agora cruciais para regular o mercado habitacional a curto e médio prazo, funcionando como uma ferramenta para mitigar a escassez de habitação. Nesse sentido, a presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz-Ayuso, anunciou um plano de choque destinado a enfrentar o problema imediatamente, com 15 medidas que entrarão em vigor em 2026 e 2027. Os objetivos claros do plano são agilizar os procedimentos urbanísticos, aumentar a oferta de habitação protegida e responder ao crescimento demográfico e económico da região.
Jovens, um dos principais objetivos
A emancipação dos jovens é um dos pontos centrais deste novo plano de choque. Para promover o acesso à habitação para menores de 35 anos, serão adicionados 1.000 imóveis ao já existente Plano Vive Solução Jovem. A inclusão de Alcalá de Henares, Villanueva de la Cañada e novas promoções em áreas como Aravaca permitirá alcançar um total de 5.500 habitações dedicadas a esta iniciativa. Da mesma forma, o programa Minha Primeira Casa será ampliado até aos 50 anos para aquisição de habitação nova.
O objetivo é incentivar a compra da primeira casa e aumentar o número de potenciais beneficiários. Desde julho de 2024, os requisitos iniciais foram alterados para permitir que famílias numerosas ou monoparentais participem nesta iniciativa sem restrições de idade.
Plano Alquila: proteção para inquilinos e proprietários
As medidas do governo regional visam também reforçar a segurança dos processos e facilitar os serviços que aceleram as relações entre proprietários e inquilinos. Pretende-se assim proteger os proprietários, incentivando-os a colocar os imóveis no mercado, e garantir que os inquilinos tenham as condições de segurança necessárias. Alguns dos serviços incluídos no plano são: aconselhamento personalizado, seguro gratuito contra o não pagamento da renda para o proprietário, assistência jurídica gratuita para ambas as partes, serviço de mediação em caso de conflito, visitas virtuais e inventário para facilitar a procura. Além disso, serão atribuídos selos de qualidade a todas as casas abrangidas pelo plano, para certificar o cumprimento dos mais altos padrões de segurança.
Nova Lei do Solo e Ordenamento Urbano da Comunidade de Madrid
Um dos grandes problemas da capital é a complexidade da legislação: aprovar um Plano Geral de Ordenamento Urbano segundo as normas vigentes pode demorar entre 10 e 12 anos, atrasando a capacidade de resposta da administração. A nova lei propõe um modelo baseado nos Planos Estratégicos Municipais, eficaz em 4 a 6 anos, reduzindo assim mais da metade do tempo atual.
A lei prevê ainda um regime especial para municípios mais pequenos, para melhorar a aplicação da legislação e os procedimentos. Será também definido um regime específico para ações de regeneração urbana, de modo a facilitar a remodelação de bairros e a melhoria dos espaços públicos e privados.ç
Habitação protegida também beneficiada
O Plano de Choque que será implementado entre 2026 e 2027 prevê também uma quota destinada à habitação protegida. Pretende-se adicionar 15.000 novas casas acessíveis nos próximos quatro anos, além das 140.000 já previstas nos planos de desenvolvimento. Para os terrenos destinados a este fim, será permitido aumentar em 10% a área edificável e em 20% a densidade sem necessidade de alterar o plano urbanístico.
A Comunidade de Madrid permitirá ainda o uso alternativo da habitação protegida em terrenos destinados a outros fins, como alojamento ou equipamentos coletivos. A ideia é continuar a mobilizar solo público com novos concursos para cooperativas.
Além disso, a Agência de Habitação Social poderá contar com novas casas para famílias em situação de vulnerabilidade, elevando o número de habitações promovidas para 2.100. Atualmente, a Agência já iniciou a construção de 840 imóveis em Majadahonda, Móstoles, Rivas Vaciamadrid, Villa del Prado e Madrid Centro.
De forma semelhante, ciente da importância de promover habitação acessível, a Urbanitae, plataforma de crowdfunding imobiliário, tem atualmente projetos VPO (Viviendas de Protección Oficial) em funcionamento na região, como Ribera del Pinar, através de uma estratégia de dívida. Trata-se de um empréstimo a taxa fixa anual de 11,50% por 12 meses, para financiar parte da compra de um terreno em Navalcarnero, Madrid, onde será desenvolvido, em regime cooperativo, um projeto residencial de 248 habitações com preço público limitado (VPPL). No final de setembro, o projeto estava a decorrer conforme previsto, aguardando a licença de obras, com um avanço comercial de 63%. O refinanciamento do empréstimo da Urbanitae através de banco, e consequentemente a saída dos investidores, está previsto para outubro de 2025.
