Proteção do investidor: a CNMV atua face aos criptoativos
Last Updated on 25 Junho 2025 by Urbanitae
A Maria estava interessada em investir, mas não tinha conhecimentos de finanças e isso impedia-a de dar qualquer passo. Um dia, viu no TikTok um vídeo de uma influencer, que seguia há algum tempo, a recomendar uma nova criptomoeda com a qual podia ganhar muito dinheiro. Sem hesitar, investiu nesse ativo, que acabou por ser uma burla e lhe fez perder as poupanças. A nossa Maria não é uma personagem real, mas tal como ela, milhares de consumidores são afetados por situações semelhantes por não terem educação financeira suficiente.
A proliferação de fininfluencers — como são conhecidos estes criadores de conteúdo — com milhares de seguidores focados em educação financeira, multiplicou a exposição (e o acesso) a produtos de investimento para os investidores de retalho. Isto não seria um problema se não fosse acompanhado por um aumento no número de pessoas expostas a burlas, investimentos de elevado risco e consequente perda de capital, como vimos no exemplo.
Com o objetivo de se adaptar a uma nova configuração do sistema financeiro, a Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) desenhou um Plano de Atividades para 2025 com várias linhas estratégicas destinadas a continuar a melhorar os serviços financeiros nacionais, adaptando-se a mudanças como a inteligência artificial ou o surgimento de novos ativos como as criptomoedas, que requerem uma regulamentação específica, sendo o regulamento MiCa o primeiro documento nesse sentido. As medidas adotadas pela CNMV pretendem reforçar a supervisão e a educação financeira, promovendo um mercado mais seguro e transparente para o investidor de retalho, por vezes com poucos conhecimentos nesta área. Estas ações são essenciais para fomentar a confiança dos investidores e garantir um desenvolvimento sustentável do sistema financeiro.
Criptoativos e influencers no foco da proteção do investidor de retalho
No âmbito deste plano estratégico do regulador, os criptoativos e os fininfluencers começam a ser regulados e reconhecidos como agentes do mundo do investimento, com todas as implicações que isso acarreta. Já em 2022, a CNMV supervisionou as atividades destes criadores de conteúdo para evitar a difusão de mensagens que violassem as regras em vigor. Em 2025, a CNMV voltará a fiscalizar o cumprimento das normas relativas às recomendações de investimento, com o objetivo de proteger o consumidor final.
No que diz respeito à informação disponível sobre este novo tipo de conteúdos, será publicada uma guia sobre fininfluencers com o objetivo de explicar a sua natureza, o papel que desempenham, o seu impacto nas decisões financeiras e a importância da educação financeira. Assim, espera-se que os investidores de retalho possam identificar riscos potenciais e agir de forma informada.
Outro dos pontos onde a CNMV pretende reforçar a sua atuação é na educação financeira e no combate à fraude financeira. Nesse sentido, destaca-se o esforço de supervisão das estratégias de comercialização de produtos e serviços destinados aos investidores de retalho, especialmente no que diz respeito aos novos produtos regulados como os criptoativos.
A educação financeira, pilar fundamental para a proteção do investidor de retalho
Cada vez mais, tanto as entidades como os organismos públicos sublinham a importância da educação financeira para o investidor de retalho, como parte essencial do equilíbrio do ecossistema financeiro. A digitalização provocou mudanças em todos os níveis: desde a oferta de produtos, à forma como investimos e, naturalmente, ao acesso a diferentes ativos. Um consumidor informado tomará melhores decisões e estará mais protegido perante os riscos decorrentes destas transformações.
Quando falamos de educação financeira, não se trata apenas da capacidade de investir, mas de saber discernir em cada momento qual o passo a dar e ter um plano a longo prazo que nos facilite a vida: ajustar as estratégias de investimento ao nosso perfil, definir objetivos adaptados às nossas reais possibilidades, evitar o sobre-endividamento ou estabelecer um plano de investimento que nos assegure um futuro mais tranquilo.
Que impacto terão estas medidas para os investidores?
A implementação destas medidas por parte da CNMV implicará, sem dúvida, um efeito de amadurecimento do mercado, com reforço da confiança dos investidores de retalho e com a oportunidade para as entidades financeiras se adaptarem a um consumidor mais consciente e melhor informado. No entanto, é importante ter em conta que o ambiente digital continua em constante mudança (a inteligência artificial parece ser o grande fator de disrupção nos próximos anos) e que a adaptação contínua destas estratégias será fundamental para a sua eficácia.
Para os investidores, as implicações destas alterações são significativas. Por um lado, estarão desde já mais protegidos face à volatilidade e complexidade de muitos produtos não regulados, que atualmente são promovidos de forma enganosa e impedem o investidor de atuar com garantias. Por outro lado, haverá maior regulação e mais barreiras de entrada para aceder a certos ativos como as criptomoedas. Ainda assim, a oferta de produtos regulados que não exigem grandes montantes, como os projetos de financiamento coletivo — no caso concreto da Urbanitae —, continuará a destacar-se no investimento em ativos alternativos com enfoque no investidor de retalho.
Que outras mudanças podemos esperar?
Também muda a forma como recebemos e assimilamos a informação. Os fininfluencers serão obrigados a declarar se as suas recomendações são patrocinadas e a cumprir as normas regulamentares, o que aumentará a segurança dos consumidores e ajudará a formar um juízo crítico, distinguindo o conteúdo imparcial e útil daquele que não o é.
A nível de mercado, também se sentirão mudanças, com um maior equilíbrio no ecossistema digital e, previsivelmente, mais atividade de investidores de retalho. Se olharmos para os fundos de investimento, segundo dados da Inverco, o número de participantes de retalho cresceu 6,57% no que vai de ano, tendo duplicado em relação a há dez anos. Esse apetite por investir poderá estender-se a outros ativos, acompanhando a tendência de maior proteção do investidor de retalho e o desejo de investir e fazer crescer o seu dinheiro.
