A falta de oferta de compra e arrendamento de habitação, o aumento do custo da construção e a reduzida disponibilidade de solo urbanizável são fatores que agravaram a crise da habitação em Espanha nos últimos anos, tornando-se o centro dos debates políticos e das agendas mediáticas. Perante esta situação, os partidos estão a concentrar-se na criação de diferentes propostas com o objetivo de salvaguardar a estabilidade do mercado e melhorar o acesso à habitação, gerando um fluxo constante de iniciativas.
Propostas do Governo do PSOE face à crise da habitação
Neste contexto, o PSOE propôs há algumas semanas um pacote de 12 medidas focadas em três objetivos: “mais habitação, melhor regulação e mais apoios”. Agora, a ministra da Habitação e Agenda Urbana, Isabel Rodríguez, apela à obtenção de um consenso e à aplicação das medidas nas quais a maioria dos partidos esteja de acordo, como o aumento do IVA para aqueles que utilizam a habitação “não para viver, mas como uma atividade económica”, referindo-se assim aos apartamentos turísticos. Entre as novas medidas propostas pelo Ministério, destaca-se uma reforma fiscal centrada em combater a fraude nos arrendamentos sazonais e em tributar esses imóveis como negócios. Além disso, pretende agilizar os processos administrativos relacionados com novas construções de habitação, aliviando as normativas relativas à edificação e à aprovação de projetos, com o objetivo de reduzir para metade o tempo dedicado às obras.
O governo também instou o Partido Popular a tomar posição sobre a medida de aplicar IVA a 100% do Imposto de Transmissões Patrimoniais ou a criação de um novo tipo de imposto para o investimento de não residentes em habitação, pois acredita que, reduzindo a compra por parte de investidores estrangeiros, seria possível diminuir a especulação.
Propostas do Partido Popular
Por outro lado, o principal partido da oposição, o Partido Popular, apresentou no seu Plano de Habitação uma série de alterações a quatro leis existentes: a lei do solo, a lei da habitação, a lei da jurisdição contencioso-administrativa e a lei reguladora do contrato de concessão de obras públicas, com o objetivo comum de mitigar a atual crise da habitação e evitar que esta se torne um bem de luxo.
Além disso, o presidente do partido, Alberto Núñez Feijóo, anunciou a criação de uma “poupança-lar”, que inclui deduções fiscais para ajudar os jovens até aos 40 anos a adquirir uma habitação. A medida prevê incentivar a poupança através de uma dedução de 20% no IRS sobre os montantes que os jovens depositem para este fim.
Outra proposta recentemente apresentada no Plano centra-se na eliminação dos entraves que, segundo o partido, dificultam o mercado imobiliário, como acelerar os processos de transformação do solo para disponibilizar terrenos prontos para construção e reduzir os prazos para metade. Também sugere incentivar promoções habitacionais em zonas de menor procura, fora das grandes cidades.
Neste sentido, José María Gómez-Acebo, diretor de clientes institucionais da Urbanitae, apela à ação: “Assumindo que nos próximos 20 anos será necessário muito mais solo destinado à habitação, podem ser implementadas medidas que, a curto prazo, ajudem a resolver o problema atual.” Por isso, considera de especial interesse a mudança de uso de terrenos classificados como terciários nos planos municipais para uso residencial, permitindo a construção de habitações sob regime de proteção pública para arrendamento.
Propostas do Vox
O partido de Abascal critica o governo e argumenta que as suas medidas impedem os jovens de aceder a uma habitação digna, colocando os interesses eleitorais à frente das necessidades reais. Em resposta, o partido propõe reformas e modificações legislativas em matéria de solo e regulação, com o objetivo de facilitar a criação de novas habitações. Além disso, defende a criação de um ambiente fiscal favorável ao arrendamento e à compra de habitação. Outras medidas incluem favorecer fiscalmente os investidores nacionais, promovendo alterações legislativas que priorizem os cidadãos espanhóis em detrimento dos estrangeiros no acesso à compra de habitação.
Propostas do Podemos
O partido Podemos concentra-se na questão das habitações turísticas, considerando-a um problema grave. Defendem proibir os alojamentos turísticos como forma de conter os preços e garantir o acesso a uma habitação digna. Além disso, juntam-se ao governo na proposta de intervir no mercado e proibir a compra de habitação por fundos estrangeiros.
“A obsessão por impor limites não resolve o problema. Limitar a rentabilidade desincentiva as construtoras e os fundos de investimento imobiliário, levando à falta da oferta necessária. Reduzir a rentabilidade dos investidores num mercado com escassez de oferta agrava ainda mais a situação”, explica Gómez-Acebo.
O especialista da Urbanitae também esclarece que o aumento das rendas é uma consequência direta do crescimento da procura: “Quando um senhorio percebe que a procura numa determinada zona aumentou exponencialmente, é compreensível que suba o preço da renda. Até agora, foram adotadas soluções que não respondem adequadamente às necessidades atuais.” E acrescenta que o cenário atual não se compara ao de 2008: “A situação é muito diferente da de então. Naquela época, havia um problema de excesso de habitações, enquanto agora enfrentamos o problema oposto: mais procura do que oferta.”
O que diz o BCE sobre a crise da habitação
Neste contexto, Luis de Guindos, vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), pede uma “reconsideração da normativa de habitação” em Espanha, chegando a classificar a situação como problemática. Relativamente ao crescimento da economia espanhola, explica que o aumento da população no país gerou “uma retração da oferta que afeta tanto a construção como o arrendamento”, apelando a um acordo entre as administrações para resolver a questão.
