Acordo de mandato
O que é?
Um acordo de mandato é um contrato pelo qual uma pessoa ou entidade concede poderes e autoridade a outra para agir em seu nome em assuntos relacionados ao investimento imobiliário, como busca de oportunidades, negociações ou gestão de propriedades.
O contrato de mandato é um instrumento fundamental para estabelecer uma relação formal entre as partes e detalhar claramente os direitos e obrigações do mandante e do mandatário. Entre os aspetos que normalmente são incluídos neste contrato, encontram-se:
- Objeto do mandato: Definição precisa das ações que o mandatário está autorizado a realizar, como gerir uma propriedade, negociar contratos ou realizar estudos de mercado.
- Escopo e limitações: Especificações sobre o nível de autoridade do agente e as restrições aplicáveis às suas ações.
- Duração: Mandato, que pode ser temporário ou indefinido dependendo dos objetivos do acordo.
- Compensação: Caso o agente receba honorários ou comissões por seus serviços.
Aspectos-chave a considerar
Um mandato bem estruturado permite uma gestão mais eficiente e profissional dos interesses do mandante, conferindo segurança jurídica às ações do mandatário.
É fundamental detalhar os limites da atuação, as responsabilidades, eventuais remunerações e os procedimentos em caso de conflito. No contexto imobiliário, este tipo de acordo permite agilizar processos e assegurar que as decisões são tomadas dentro de um enquadramento legal e transparente.