Acordo de investimento
O que é?
Um acordo de investimento é um contrato que estabelece os termos e condições de um investimento realizado por um investidor em uma empresa ou projeto imobiliário. Esses acordos costumam detalhar a participação, os direitos e as responsabilidades das partes envolvidas.
No contexto empresarial e imobiliário, o acordo de investimento detalha aspetos fundamentais como:
- Participação: Percentual da participação do investidor no capital social ou nos lucros do projeto.
- Direitos do Investidor: Incluindo direitos de voto, acesso a informações financeiras e possíveis dividendos.
- Obrigações do investidor: Como os valores de capital comprometidos e as condições de desembolso.
- Termos de saída: Procedimentos para venda de ações, resgate de capital ou rescisão do contrato.
Este contrato também inclui cláusulas específicas que protegem os interesses das partes, como garantias, limitações de responsabilidade e mecanismos de resolução de disputas. Seu objetivo é minimizar riscos, evitar mal-entendidos e garantir que as expectativas das partes sejam atendidas.
Aspectos-chave a considerar
Os acordos de investimento variam em complexidade consoante o tipo de projeto e as condições acordadas. No setor imobiliário, podem incluir cláusulas específicas sobre rendimentos, prazos de execução ou mecanismos de saída.
Contar com o apoio de um consultor jurídico experiente é crucial para garantir que o acordo protege os interesses do investidor e cumpre a legislação aplicável. Um acordo bem estruturado oferece transparência, reduz riscos e fortalece a relação entre investidores e promotores.